A última trincheira da escravidão

O pernambucano educacionista, Cristóvam Buarque, amplamente conhecido pela sua atuação como reitor da UnB, governador e senador pelo Distrito Federal, ministro da educação e candidato à presidência da República, formado como engenheiro mecânico e doutor e economia, autor de vários livros e artigos relacionados sobretudo com educação, presenteia o leitor com essa obra maravilhosa que na essência diz que a Lei Áurea, da qual consta apenas de um artigo: “É declarada extinta, desde a data desta Lei, a escravidão do Brasil”, deveria ter constado de mais um artigo: “Fica estabelecido um Sistema Único Nacional Público de Educação de Base em todo o território brasileiro”.

Que por isto mesmo, Cristóvam diz na nota da edição de 2023, do livro “A última trincheira da escravidão”:

 “Este livro reconstitui os debates naqueles Dez Dias em Maio de 1888 para legislar o fim da escravidão e denunciar a falta de vontade política, até os dias de hoje, a fim de eliminar a última trincheira do escravismo: a falta de um sistema que promova educação de qualidade igual a todos...Há quase 150 anos, a Abolição proíbe a venda e compra de escravos, mas não emancipa seus descendentes. Adquiriram liberdade para ir e vir, mas não conhecimento que lhes permite exercer a liberdade.” Pag. 17/18

A obra é baseada em vasta pesquisa feita nos arquivos do Congresso Nacional, os quais identificam os então parlamentares que lutaram para acabar com a escravidão e os que, mesmo em partidos contrários à abolição se posicionaram a favor da Princesa Isabel, como Joaquim Nabuco (1849-1910), que segundo o autor foi “um exemplo de intelectual na política, um aristocrata com compromissos populares, um estadista com alma de seu país”.

O papel do pernambucano do Partido Conservador Joaquim Nabuco foi valiosíssimo, pois ainda que sendo “opositor de João Alfredo (então presidente do gabinete quem foi o responsável para apresentar a Lei Áurea), a quem enfrentava eleitoralmente nas eleições pernambucanas, Nabuco não ficou submetido às discordâncias eleitorais na província nem aos aspectos partidários. Defendeu com vigor a provação da Lei, provando sua grandeza como estadista e humanista.  Mostrou ser um político que não ficava preso à próxima eleição, mas sim, à Causa que defendia”. Pag. 111. Parte dos conservadores haviam aproveitado a situação e abraçado a causa defendida pela Princesa Isabel,  ocupando a vaga do Partido Liberal, ao qual Joaquim Nabuco pertencia.

Cristovam relata que após o dia 13 de maio de 1988, quando foi assinada a lei que acabava com a escravidão, “os ex-escravocratas não descansaram...no dia 24 de maio foi lido um projeto de lei de autoria do Deputado A. Coelho Rodriguez que mandava o governo indenizar os donos dos escravos”. Ou seja, “o povo, inclusive os recém-libertos, pagaria pela Abolição aos senhores escravocratas”. Pag. 209.

Para o autor, essa resistência continuou, ao analisar a história de como a educação foi tratada até o século 21, e afirma com absoluta convicção que “depois de quase quatro séculos de regime escravocrata, (a elite brasileira) propõe indenizar os ex-donos dos escravos pelo capital desapropriado e não aos ex-escravos pelo sofrimento ao longo da vida, com terras para produzirem, escolas para seus filhos, nem mesmo um monumento em homenagem aos milhões de escravizados, tampouco um Projeto de Lei para pedir desculpas à África”. Pag. 209/210. E que, portanto, a Abolição não está completa, enquanto os políticos brasileiros não entenderem que a Educação básica para todos, com a mesma qualidade e financiada pela União é que acabará com a última trincheira da escravidão. Uma obra que seguirá atual, durante anos a perder de vista.

Seu valor histórico e visionário, tanto sobre os principais feitos daqueles que lutaram pela abolição como sobre os grandes nomes dos que compreenderam o valor da educação de base para todos os brasileiros, independente da sua classe social e plantaram a semente do educacionismo, que um dia nossos políticos compreenderão a importância da última trincheira para permitir a obtenção de conhecimento pelos descendentes da escravatura e para a economia do país.

A Última Trincheira da Escravidão: dez dias que ainda não terminaram

Cristovam Buarque

Editora Unipalmares 2ª edição São Paulo, 2023